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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 13:04
Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo
Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:13
Candidata eleita no Acre e denunciada por compra de votos consegue salvo conduto no TSE
provar residência, a ré teria conseguido expedição de um salvo conduto
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 17:30
Justiça concede salvo-conduto para manifestação pacífica
Estão garantidos aos manifestantes os direitos constitucionais de reunião, manifestação pacífica e liberdade de locomoção
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 09:18
STF retoma hoje julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na segunda instância
ministros concedeu uma espécie de salvo-conduto provisório para evitar prisão do ex-presidente.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 11:08
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 18:44
Revogada liminar que concedia salvo-conduto ao bafômetro
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, por decisão unânime, revogou a liminar concedida ao habeas corpus preventivo impetrado pelo advogado Alexandre Russi em benefício próprio e em favor de outros profissionais.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:07
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 12:35
Habeas corpus autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais
4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Depositário de bens. Salvo-conduto concedido.
O Pacto de San José da Costa Rica constitui-se em diploma internacional sobre direitos humanos, ratificado pelo Brasil em 25 de setembro de 1992, possuindo assim posição hierárquica superior à lei ordinária, dentro do sistema normativo brasileiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Depositário de bens. Salvo conduto concedido.
Não se há falar em infidelidade de depositário que não assumiu o dever de guarda, eis que sequer assinou o auto de depósito.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 15:21
TJMT concede salvo-conduto a depositário que armazenou produto
interposto em favor de um paciente e determinou a expedição definitiva de salvo-conduto a fim de que ele
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 10:15
Liminar dá a motorista salvo conduto contra bafômetro
) salvo conduto para não ser submetido ao teste do bafômetro ou a qualquer outro teste de alcoolemia.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 10:15
Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro
Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 19:34
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 11:59
Entenda por que a descriminalização não é salvo-conduto para o tráfico
Especialistas avaliam a discussão no STF.